TERMOS DE USO:

TERMOS DE USO DO SITE DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU

Última Atualização: 12 de fevereiro de 2020

Esta aplicação e seu conteúdo (“IG Cacau de Tomé-Açu”) são controlados e operados pela Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização da IG Cacau de Tomé-Açu (“Termos de Uso”), em prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICASOS POR VOCÊ NA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU OU SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR E UTILIZAR O SITE DA IG DO CACAU DE TOMÉ-AÇU. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LO, Clique Aqui.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a IG Cacau de Tomé-Açu, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@cacaudetomeacu.org.br.

  1. O QUE É O SITE DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU?

    1. Serviços. O site da IG Cacau de Tomé-Açu é uma plataforma com proteção SSL que oferece os seguintes serviços: fornecimento de informações relacionadas a Indicação Geográfica do Cacau de Tomé-Açu, rastreabilidade de produtos, informações das propriedades dos produtores cadastrados, informações sobre o conselho regulador, notícias relacionadas a Indicação Geográfica.
    2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a IG Cacau de Tomé-Açu poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
  2. COMO ACESSO A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU?
    1. Acesso. Para acessar a IG Cacau de Tomé-Açu e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no site da IG Cacau de Tomé-Açu, acesse nossa Política de Privacidade.
    2. Idade de Utilização. Para utilizar a IG Cacau de Tomé-Açu, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
    3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a IG Cacau de Tomé-Açu detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
    4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na IG Cacau de Tomé-Açu seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
    5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, a IG Cacau de Tomé-Açu poderá oferecer ao usuário a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook e Google, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autorizará a IG Cacau de Tomé-Açu a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no Site da IG do Cacau de Tomé-Açu. A IG Cacau de Tomé-Açu reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.
  3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU E O USUÁRIO
    1. Relação Contratual. Os serviços e os conteúdos oferecidos pela plataforma são propriedade da IG Cacau de Tomé-Açu. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a IG cacau de Tomé-Açu está oferecendo uma prestação de serviços via software.
  4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU SOBRE O SITE?
    1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à IG cacau de Tomé-Açu e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da IG Cacau de Tomé-Açu, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos fonte, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela IG cacau de Tomé-Açu (“Conteúdo da IG Cacau de Tomé-Açu”). O Conteúdo da IG cacau de Tomé-Açu é protegido pela lei de direitos autorais: LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e de propriedade intelectual: LEI Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS/
    1. Propriedade Intelectual. Para nós da IG Cacau de Tomé-Açu, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a IG Cacau de Tomé-Açu garante que todos os direitos, títulos e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcáreis e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da IG cacau de Tomé-Açu.
    2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da IG Cacau de Tomé-Açu, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
    3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
  7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
    1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na IG Cacau de Tomé-Açu devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@cacaudetomeacu.org.br.
  8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU
    1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da IG cacau de Tomé-Açu e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à IG Cacau de Tomé-Açu.
    2. Responsabilização por Eventuais Danos. A IG Cacau de Tomé-Açu, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a IG cacau de Tomé-Açu.
    3. Não Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE, OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À IG CACAU DE TOMÉ-AÇU, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA IG CACAU DE TOMÉ-AÇU. A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
    4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a IG Cacau de Tomé-Açu, parceiros, fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
    5. Manutenção. É de sai inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
    6. Links Externos. É possível que a IG Cacau de Tomé-Açu possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a IG Cacau de Tomé-Açu endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A IG Cacau de Tomé-Açu recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
  9. COMO A IG CACAU DE TOMÉ-AÇU LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
    1. Criação de Conteúdo. A IG Cacau de Tomé-Açu poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
    2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violente, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da IG Cacau de Tomé-Açu a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da IG Cacau de Tomé-Açu
    3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a IG Cacau de Tomé-Açu, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
    4. Exclusão de Conteúdo. A IG Cacau de Tomé-Açu poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da IG Cacau de Tomé-Açu, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso aos respectivos usuários.
  10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
    1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a IG Cacau de Tomé-Açu está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, afim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do site da IG Cacau de Tomé-Açu. Se de qualquer maneira você utilizar o site da IG Cacau de Tomé-Açu mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
    2. Conflito entre disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os dermos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação ao conflito.
    3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela IG Cacau de Tomé-Açu e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Tomé-Açu, Pará, Brasil com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@cacaudetomeacu.org.br.

Mantenedora responsável:

Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu

CNPJ: 04.864.377/0001-40