Regulamento de Uso da IG do Cacau de Tomé-Açu
Conheça os regulamentos de adesão e uso do selo de origem reconhecido pelo INPI
Por KAZUHIRO ITO dia em Blog
O que é o Regulamento de uso da IP Cacau Tomé Açu?
é um documento cuja a finalidade é estabelecer normas e condições para a produção, obtenção e uso do Selo de Origem e Qualidade da Indicação Geográfica de Procedência (IP) de Tomé-Açu para amêndoas de cacau.
A adesão e o uso do Selo de Origem é de caráter espontâneo e de direito de todos os produtores de cacau localizados no território de Tomé-Açu.
O que é necessário para o produtor obter o selo?
- Ter a propriedade localizada na região demarcada como da IP – Cacau de Tomé Açu;
- Adequar-se ao Regulamento de Uso (RU);
- Preferencialmente ser associado a ACTA.
Como se baseia o Regulamento de Uso?
No controle da área oficial demarcada da região produtora: certifica-se que as propriedades encontram-se dentro da área da IG;
Nas normas e condições de uso da terra e a produção padronizada: cultivo tradicional e controle do processo de beneficiamento do Cacau da IP – Tomé Açu;
Na classificação física e sensorial de amêndoas de qualidade superior: garante a qualidade dos lotes de amêndoas entregues a ACTA;
No credenciamento de armazéns e processos de rastreabilidade: garante um sistema seguro de armazenamento e rastreabilidade do produto final.
